Atualizado 10/04/2019

Governo pretende dobrar limite de pontos para suspensão da CNH

O governo pretende aumentar para 40 pontos o limite para o motorista ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa no país. Atualmente, o condutor tem o documento suspenso se chegar, em um ano, a 20 pontos de infrações. A mudança na legislação deve ser proposta pelo governo ao Congresso Nacional nesta semana. A informação foi dada pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, nesta terça-feira (9), ao portal G1.

 

Outra alteração prevista é o aumento no prazo de validade para renovação da CNH. Hoje, o documento é válido por cinco anos. A proposta é que o período seja ampliado para 10 anos até que o motorista complete 50 anos. Depois dessa idade, a renovação volta a ocorrer a cada cinco anos. A ideia já havia sido anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro em dezembro.

 

— A razão disso é que não há motivo orgânico para que o motorista passe pelos exames de renovação a cada cinco anos — defende.

 

Pelo texto, a renovação da carteira só ocorrerá em prazo inferior aos 10 anos quando houver indícios de deficiência física, mental ou de progressividade de doença que possa diminuir a capacidade do motorista de dirigir.

 

Apesar do benefício, o ministro afirmou que o projeto irá acelerar a suspensão em casos de infrações graves e gravíssimas, como para quem dirige alcoolizado.

 

— Para aquelas faltas mais graves, como a questão da alcoolemia, a gente vai simplificar o processo de suspensão, para fazer com que ele seja feito de forma mais rápida — disse.

Fonte: nsctotal.com
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