Atualizado 26/03/2019

Bolsonaro sanciona lei que proíbe casamento de menores de 16 anos

Novas regras, publicadas no Diário Oficial, atendem orientações da Organização das Nações Unidas (ONU)

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quarta-feira (19), a lei que proíbe o casamento de menores de 16 anos. O texto mantém a exceção, preservada no Código Civil, na qual pais ou responsáveis de jovens com 16 e 17 anos podem autorizar a união. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União.

 

A lei, de autoria da ex-deputada federal Laura Carneiro (MDB-RJ), foi aprovada pelo Senado em fevereiro deste ano, e atende às orientações da Organização das Nações Unidas (ONU). De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), na última década foram evitados 25 milhões de casamentos de menores de idade.

 

De acordo com a agência da ONU, a proporção de mulheres que se casam enquanto crianças diminuiu 15% na última década, descendo de uma em quatro meninas para, aproximadamente, uma em cada cinco.

 

Antes da alteração na legislação, eram autorizadas uniões abaixo dos 16 anos em caso de gravidez.

Fonte: Nsctotal.com.br
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